Segunda, 06 Julho 2020

Brasil

22/05/2019STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
 
O julgamento da criminalização da homofobia será retomado nesta quinta-feira (23) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos onze ministros já se posicionaram a favor da criminalização, em fevereiro, quando a discussão foi suspensa.
 
A discussão prevê o enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 
 
A Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733 foram protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), tendo como relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
 
As entidades defendem que a comunidade LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
 
No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, o representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Luigi Mateus Braga, defendeu que a palavra final sobre o caso deve ser do Congresso, já que a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo.
 
Ele ainda destacou que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que a liberdade religiosa não seja ameaçada por expor seu posicionamento, caso seja contrário ŕ homossexualidade.
 
Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
 
 COM INFORMAÇÕES DO G1 E AGÊNCIA BRASIL

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"Porque eu estou bem certo de que nem a morte, nem a vida, nem os anjos, nem os principados, nem as coisas do presente, nem do porvir, nem os poderes, nem a altura, nem a profundidade, nem qualquer outra criatura poderá separar-nos do amor de Deus, que está em Cristo Jesus, nosso Senhor."

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